O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um vídeo na internet por meio do qual admitiu ter determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, procedimento realizado pelo Ibama previsto na legislação ambiental brasileira.

A decisão de desautorizar a ação dos fiscais do Ibama atende a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO), feito durante uma recente viagem de Bolsonaro a Macapá. O parlamentar solicitou que os fiscais fossem impedidos de destruir caminhões e tratores apreendidos nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia. As informações são do portal Terra.

No vídeo publicado na internet, Rogério pede a Bolsonaro que se posicione sobre a operação do “pessoal do meio ambiente” que destruiu caminhões e tratores na área da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O presidente, então, respondeu: “ontem, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar ninguém, nada né, ninguém não, nada, maquinário, trator, caminhão, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”.

Em seguida, Rogério afirmou que a nova ordem “não significa apoiar ilegalidades, descumprir a lei, significa cumprir a lei, quem cometeu erro, que responda na forma da lei, sem destruir o patrimônio”.

Com a ordem dada por Bolsonaro, a operação do Ibama contra madeireiros ilegais, que está em andamento em Rondônia, foi desautorizada.

Ao ser procurado pelo Estado para comentar o caso, o ministro Salles disse que o governo irá editar uma instrução normativa para fazer uma alteração nas regras que autorizam a queima de equipamentos nas operações de fiscalização ambiental. “Vamos publicar uma instrução normativa para estabelecer os novos procedimentos nas operações do Ibama”, afirmou.

Na última semana, mudanças foram feitas no Decreto 6.514, de 2008, que aborda infrações ambientais, mas sem alterar o artigo 111, que permite a destruição e inutilização de instrumentos usados em infrações ambientais. A norma determina que a destruição é permitida quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

O Ibama tem destruído equipamentos em operações ambientais há dez anos. Nesse período, nenhum proprietário dos itens destruídos entrou na Justiça contra o órgão. Esse procedimento, no entanto, é feito em cerca de 2% das operações, geralmente em áreas protegias da Amazônia, onde não há logística para a retirada do material apreendido. No caso de Rondônia, a decisão de destruir tratores e caminhões foi tomada por causa das más condições dos veículos e a localização remota, o que geraria riscos para a segurança não só dos agentes e policiais, mas também dos criminosos.

Ataques a fiscais do Ibama

As críticas de Bolsonaro contra a operação realizada em Rondônia têm causado temor, segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo. A preocupação é devido à possibilidade do posicionamento do presidente incentivar ataques de infratores ambientais contra servidores do Ibama, que permanecem realizando ações de fiscalização em Cujubim, onde está localizada a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, local onde veículos foram recentemente destruídos.

Desde a eleição de Bolsonaro, os ataques contra o Ibama e o ICMBio, que já aconteciam na Amazônia, ganharam força. Isso porque o presidente é crítico dos órgãos ambientais, aos quais atribui a responsabilidade por promover uma “indústria da multa” contra produtores rurais e empresários.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro afirmou, durante visita à Rondônia em agosto, que o estado tem um excesso de unidades de conservação e de terras indígenas. “Aqui em Rondônia são 53 unidades de conservação e 25 terras indígenas. É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental”, disse. Fonte: ANDA