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Descompromisso Ambiental

Em plena pandemia, Rondônia pode ter redução de 80% em Unidade de Conservação

18 de setembro de 2020 às 16:49h
Governador segue com intenção de diminuir áreas de uma reserva e de um parque estadual
Em plena pandemia, com as queimadas e o desmatamento corroendo cada vez mais as áreas de floresta na Amazônia e com o projeto de desmantelamento da política ambiental sendo levado a cabo pelo Ministério do Meio Ambiente, o governo estadual de Rondônia reafirmou seu descompromisso com a proteção do patrimônio ambiental, a sustentabilidade e a qualidade de vida da sociedade. Em reunião com representantes do governo e da sociedade civil, foi confirmada a intenção do governo de diminuir a área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará Mirim. O governador coronel Marcos Rocha (PSL) havia apresentado uma proposta em maio, que previa a redução de 191 mil hectares para apenas 45 mil da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ou seja, uma perda de 80% da área original da Resex. Diante do anúncio do governador de que a redução da área da reserva era resultado de um estudo que foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, o órgão emitiu uma nota declarando que não participou dos estudos técnicos e diz ser contrário à medida.

E você com isso?

Os argumentos utilizados para justificar redução de áreas ou mesmo a extinção de Unidades de Conservação (UCs) costumam ser semelhantes quando há interesses econômicos envolvidos, especialmente do setor agropecuário: muitas invasões de terras por fazendeiros costumam ser recompensadas em nome da ‘viabilização’ como solução e diálogo pelos políticos envolvidos. Por fim, a velha e conhecida grilagem de terras. Infelizmente, para as populações tradicionais muitas vezes o tratamento não é o mesmo. Os relatos da população extrativista e descendentes de seringueiros são de constante ameaças e até mesmo expulsão de suas terras por fazendeiros invasores da reserva.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná teve sua área reduzida em 6,7% após um ano de sua criação. Poucos anos depois já começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. Apesar de em 2014 o Ministério Público Estadual determinar a retirada do gado da reserva, a decisão judicial não foi cumprida. Situações como essa ocorrem com frequência no estado de Rondônia, um dos estados mais desmatados da Amazônia. Em 2014, ocorreram tentativas de revogação de quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais, enquanto em 2018, pela segunda vez, parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia extinguiram 11 Unidades de Conservação, ao todo foram mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia.

Diante dos efeitos das mudanças climáticas cada vez mais iminentes e acompanhadas de questões como segurança alimentar, crises hídricas e surgimentos de novas doenças, ataques como esses em Rondônia representam um atentado contra toda a biodiversidade dessas regiões, como também à qualidade de vida das populações tradicionais e não tradicionais que dependem de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para viver.

Fonte: ISA